Política de Privacidade e Proteção de Dados

Última revisão: 14 de agosto de 2026 | Versão 2.4

A ProRigem («nós», «nosso» ou «Prestador»), sediada em Lisboa, Portugal, assume o compromisso inabalável de proteger a privacidade, a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais de todos os utilizadores e clientes («Titulares dos Dados») do website prorigem.com.

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados foi redigida em estrita conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — «RGPD»), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (Lei de Execução do RGPD em Portugal), e demais legislação nacional e comunitária aplicável.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados (Data Controller)

A entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais é a:

• Entidade: ProRigem — Estúdio de Web Design & Engenharia Web
• Localização: Lisboa, Portugal
• Correio Eletrónico para Privacidade: [email protected]
• Contacto Geral: Formulário de Contacto

2. Princípios Fundamentais de Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela ProRigem rege-se pelos princípios enunciados no artigo 5.º do RGPD:

• Licitude, Lealdade e Transparência: Os dados são tratados de forma lícita, justa e com total transparência perante o titular;
• Limitação das Finalidades: Recolhidos apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas;
• Minimização dos Dados: Apenas são recolhidos os dados estritamente necessários para o cumprimento das finalidades visadas;
• Exatidão: Medidas ativas para manter os dados corretos e atualizados;
• Limitação da Conservação: Conservados apenas durante o período estritamente necessário para as respetivas finalidades;
• Integridade e Confidencialidade: Tratamento seguro, protegido contra acesso não autorizado, perda ou destruição.

3. Categorias de Dados Recolhidos e Métodos de Recolha

Podemos recolher e tratar as seguintes categorias de dados:

• Dados de Contacto e Comunicação: Nome completo, endereço de correio eletrónico profissional/pessoal e teor da mensagem submetida através dos nossos formulários de contacto;
• Dados de Telemetria e Registos Técnicos do Servidor: Endereço IP de origem, tipo e versão de browser (User-Agent), carimbos de data/hora de acesso (timestamps) e páginas acedidas, recolhidos automaticamente para efeitos de segurança e auditoria de sistemas;
• Dados de Autenticação (Área Administrativa): Nome de utilizador, endereço de email, hash criptográfico de palavra-passe (bcrypt) e identificador de sessão para administradores autorizados.

4. Finalidades e Fundamentos Jurídicos do Tratamento

Tratamos os seus dados pessoais com base nos seguintes fundamentos jurídicos previstos no artigo 6.º do RGPD:

• Diligências Pré-Contratuais e Execução de Contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b)): Processamento de pedidos de contacto, orçamentos, desenvolvimento e entrega de serviços de engenharia web e assistência técnica contratada;
• Interesse Legítimo do Responsável (Art. 6.º, n.º 1, al. f)): Prevenção de fraudes, mitigação de ataques de negação de serviço (DDoS), proteção contra spam automatizado (honeypot) e garantia da cibersegurança e estabilidade das nossas infraestruturas;
• Cumprimento de Obrigações Legais (Art. 6.º, n.º 1, al. c)): Emissão e conservação de faturas e documentação contabilística nos termos do Código do IVA e do Código do IRC;
• Consentimento do Titular (Art. 6.º, n.º 1, al. a)): Quando expressamente solicitado para comunicações específicas, podendo ser retirado a qualquer momento.

5. Prazos de Conservação de Dados (Data Retention)

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período estritamente necessário:

• Submissões de Formulários de Contacto: Conservadas durante a vigência do relacionamento comercial ou por um prazo máximo de 24 meses após a última interação, caso não resulte em relação contratual;
• Registos Técnicos de Acesso ao Servidor (Logs): Retidos por um período entre 30 a 90 dias para efeitos forenses e de segurança, sendo periodicamente destruídos ou anonimizados;
• Dados Fiscais e Contabilísticos: Conservados pelo prazo obrigatório legal de 10 anos, em cumprimento do artigo 123.º do Código do IRC.

6. Destinatários de Dados e Subcontratantes (Processors)

Não comercializamos, alugamos nem partilhamos os seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou publicidade.

Os dados podem ser tratados por subcontratantes de confiança estritamente necessários à prestação dos serviços, sujeitos a acordos de confidencialidade e tratamento de dados (Data Processing Agreements — DPA):

• Cloudflare, Inc.: Serviços de CDN, mitigação de ameaças DDoS e encaminhamento de correio eletrónico transacional (Email Worker), com salvaguardas de conformidade baseadas em Cláusulas Contratuais-Tipo (SCC) aprovadas pela Comissão Europeia;
• Infraestrutura de Alojamento: Centros de dados localizados na União Europeia sujeitos a rigorosas medidas de segurança física e lógica;
• Autoridades Públicas: Quando exigido por disposição legal imperativa, mandato judicial ou notificação oficial de autoridade competente.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, o Titular dos Dados tem o direito de exercer, a qualquer momento e a título gratuito:

• Direito de Acesso: Obter confirmação de que os seus dados são tratados e aceder aos mesmos;
• Direito de Retificação: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito ao Apagamento («Direito a ser Esquecido»): Solicitar a eliminação definitiva dos seus dados quando estes deixem de ser necessários para as finalidades recolhidas ou quando retire o consentimento;
• Direito à Limitação do Tratamento: Solicitar o congelamento temporário do tratamento de dados em determinadas circunstâncias;
• Direito de Portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática (JSON/CSV);
• Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento de dados fundamentado em interesses legítimos;
• Direito a Retirar o Consentimento: Retirar qualquer autorização previamente concedida, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.

Para exercer os seus direitos, envie um pedido por escrito para [email protected]. O pedido será processado no prazo legal de 30 dias.

Reclamação junto da Autoridade de Controlo: Caso considere que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade nacional de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, Website: www.cnpd.pt.

8. Medidas Técnicas e Organizativas de Segurança

A ProRigem implementa medidas técnicas de segurança de padrão empresarial para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração ou acesso não autorizado, incluindo:

• Encriptação de tráfego ponta-a-ponta via TLS 1.2 e TLS 1.3 em todas as comunicações web;
• Mecanismos de mitigação de ataques CSRF em todas as submissões POST com tokens criptográficos;
• Proteção contra tentativas de injeção SQL através de consultas parametrizadas (Prepared Statements PDO);
• Hashing de palavras-passe com algoritmo bcrypt e salting individual de alta complexidade;
• Sessões seguras com atributos HttpOnly, SameSite=Strict e destruição automática após expiração;
• Limitação de débito (Rate Limiting) e cabeçalhos de segurança HTTP rigorosos (HSTS, X-Content-Type-Options, X-Frame-Options).

9. Política de Cookies e Tecnologias de Rastreio

O website prorigem.com adota uma política de minimização absoluta de cookies:

• Utilizamos exclusivamente cookies técnicos estritamente necessários para a segurança da sessão e validação de tokens CSRF;
• Não utilizamos cookies publicitários, píxeis de retargeting de terceiros nem redes de rastreio comportamental invasivas;
• Pode configurar o seu navegador para recusar cookies; contudo, a área de administração exige cookies técnicos para manutenção do estado de autenticação.

10. Atualizações a Esta Política

A ProRigem reserva-se o direito de atualizar periodicamente a presente Política de Privacidade para refletir alterações legislativas ou melhorias técnicas. Quaisquer revisões substanciais serão publicitadas nesta página com indicação expressa da data de revisão atualizada.

11. Contactos do Encarregado de Privacidade

Para esclarecimentos, dúvidas ou exercício dos seus direitos de privacidade, contacte-nos através de [email protected] ou através da nossa página de contacto.

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